Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono

Projeto Pré-definido 1 (PDP-1)
Regulamentação do sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio
resíduos

Operador do Programa: Secretaria-Geral do Ambiente e da Acão Climática (SGAAC);
Promotor do Projeto: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA);
Parceiro de Projeto: Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE).

  • O Projeto Pré-definido 1 (PDP-1) tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo de regulamentação do sistema de depósito de embalagens bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, com três áreas de intervenção:

  • Aprofundar o conhecimento;
  • Avaliar os atuais modelos de gestão de resíduos, em particular de embalagens, e
  • Definir o novo enquadramento legal.

 

O PDP-1 contribuirá para o Objetivo 1 do Programa Ambiente: promover a aplicação dos princípios da economia circular em setores específicos, através da redução do uso dos materiais e da produção de resíduos, em particular, através de um sistema de retorno das embalagens de bebidas de plástico e de alumínio.

O PDP-1 está em consonância com os objetivos de reciclagem macro estabelecidos pela Diretiva-Quadro dos Resíduos e também com a Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, em particular os plástico de utilização única, que previne que os plásticos acabem como lixo marinho.

Além disso, o PDP-1 contribuirá para os objetivos gerais dos EEA Grants na redução das disparidades económicas e sociais na Europa e no fortalecimento das relações bilaterais e da cooperação com os países doadores, pois pode aumentar a criação de empresas e empregos sustentáveis com base nos princípios da economia circular e os produtos potencialmente alimentar outros processos na UE ou atuar como casos piloto em futuras iniciativas.