3. Desenvolver a regulamentação do sistema de depósito e retorno de embalagens
3. Desenvolver a regulamentação do sistema de depósito e retorno de embalagens
Categoria
Regulamentação
Desenvolver a regulamentação do sistema de depósito e retorno de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio em Portugal.
Com base nos resultados do estudo referido em 2, será elaborada uma proposta de portaria com o enquadramento legal para implementação do sistema de depósito de embalagens de bebidas.